ENSINO DE ARTE E LEGISLAÇÃO

      O ensino de artes passou a ser reconhecido formalmente na escola brasileira a partir da Lei 5.692\71 com o nome de “Educação Artística”. Mas, o mesmo já existia de fato em nossas escolas. Contudo, os cursos superiores que foram sendo implantados nas Universidades brasileiras demonstraram, com o passar dos anos, algumas fragilidades em relação às atividades profissionais, inclusive fomentando a polivalência no que diz respeito ao objetivo exercício prático da profissão. Isto ocasionou vários conflitos na profissão nas décadas de 1970 e 1980. Entretanto, os Parâmetros Curriculares Nacionais retomam esse debate quando afirma na página 29, que na época os professores: “...Viram-se responsabilizados por educar os alunos (em escolas de ensino médio) em todas as linguagens artísticas configurando-se a formação do professor polivalente em Arte”.

     Este tipo de entendimento, que fazia com que o professor de uma área da arte, ministrasse todas as especificidades, ocasionou baixa qualidade no ensino da arte. Discussão essa que também é retomada pelos Parâmetros Curriculares Nacionais, quando na página 30 registra que: “O movimento Arte-Educação permitiu que se ampliassem as discussões sobre a valorização e o aprimoramento do professor, que reconhecia o seu isolamento dentro da escola e a insuficiência de conhecimentos e competência na área”.

     Todavia, esse problema gerou várias discussões dentro e fora das universidades fazendo com que os profissionais da área se organizassem. Em função disso, foram criadas várias associações de Arte-Educadores em todo o território nacional, que se tornaram espaços de discussões e debates sobre o assunto em tela. Esses fóruns de debates foram tomando forma de tal grandeza que culminou com a fundação da Federação Brasileira de Arte-Educadores – FAEB em 1997, dentro do I Festival Latino Americano de Arte e Cultura – I FLAAC que aconteceu na Universidade de Brasília. Particularmente presenciei este evento, visto que estive lá presencialmente como aluno do Curso de Educação Artística da UFPB.

     Acontece porém, que os cursos de Educação Artística que foram sendo implantados ao longo dos anos, demonstraram fragilidades principalmente no sentido de que o profissional realizava um curso que possuía quatro habilitações: artes plásticas; artes cênicas; arte musical e dança, sendo que ao se deparar com o mercado de trabalho, o mesmo exigia-lhe o domínio das quatro áreas, o que o tornava um professor polivalente.

     Notadamente, foi em função de mais de 20 anos de luta dos arte-educadores no Brasil por essa não polivalência que se conquistou a partir da Lei 9.394\96, por um lado, a obrigatoriedade do ensino de Artes, que mudou sua nomenclatura de “Educação Artística” para a disciplina “Arte” e por outro lado, a divisão da disciplina “Arte” por áreas específicas, quais sejam: Artes Visuais; Teatro; Dança e Música.